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7 novembro 2022

Sefaz prorroga NT 2020.007 para 2023

A Sefaz prorrogou a NT 2020.007 para 2023. O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente da Nota Fiscal Eletrônica informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. Os novos prazos para implantação são 06/03/20203 (teste) e 15/05/23 (produção).

No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e, ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, assim, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e.

No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e. Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.

Mais informações no documento em anexo.

Mantenha-se sempre atualizado, consulte o Vockan News periodicamente.

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