O que sua operação precisa saber
O Brasil substitui cinco tributos por um modelo de IVA Dual. Reunimos os pontos centrais, o cronograma de transição e as novas normas técnicas que já mudam a emissão dos seus documentos fiscais.
Instituída por EC nº 132/2023
Regulamentada pela LC nº 214/2025
Comitê Gestor do IBS · LC nº 227/2026
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3
De cinco tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS) para três: CBS, IBS e IS
2026
Ano operacional e informativo: cálculo obrigatório, sem recolhimento
2033
Conclusão da transição e extinção definitiva de ICMS e ISS
O NOVO MODELO
De um sistema fragmentado para o IVA Dual
A reforma reorganiza a tributação sobre bens e serviços com regras comuns em todo o país. Quatro tributos do consumo dão lugar a dois — CBS e IBS — somados ao Imposto Seletivo, com finalidade regulatória.
Multiplicidade de tributos, sobreposição de competências e tributação em cascata.
não cumulatividade plena
CBS substitui PIS/COFINS. IBS unifica ICMS e ISS. IS (Imposto Seletivo) é um tributo adicional para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde ou o meio ambiente.
Base unificada sobre bens e serviços. Reduz disputas de enquadramento, litígios e insegurança jurídica.
O imposto é devido onde ocorre o consumo, não onde está o fornecedor. Fim da guerra fiscal entre entes.
Os tributos são calculados separadamente do preço, com não cumulatividade: cada etapa tributa só o valor agregado.
CRONOGRAMA DA TRANSIÇÃO
A mudança é gradual e previsível
Em vez de uma virada abrupta, a transição introduz CBS e IBS de forma escalonada enquanto os tributos atuais são reduzidos.
CRONOGRAMA · MARCOS DETALHADOS
O que muda em cada fase
NOVAS NORMAS TÉCNICAS
Os documentos fiscais viram o motor da apuração
No novo modelo, os Documentos Fiscais Eletrônicos deixam de ser apenas registro e passam a ser a principal base para apurar IBS, CBS e IS, identificar créditos e débitos e compartilhar dados entre União, estados e municípios.
cClassTrib
O código foi criado e utilizado nos DF-e para identificar o tratamento tributário aplicável a bens e serviços.
- Campos segregados: base, alíquota, valor de CBS, IBS estadual, IBS municipal e IS.
- Novas finalidades de Nota de Débito e Nota de Crédito para ajustes de base.
Nota de Débito e Nota de Crédito
São destinadas a registrar ajustes que impactem a base de cálculo do IBS e CBS, como juros, multas ou reduções de valores tributáveis.
- Novos modelos de DF-e para operações antes não cobertas por nota.
- Vigência definida por Notas Técnicas e Atos Conjuntos.
NFS-e
Adequação da NFS-e que considera adesão dos municípios à NFS-e Nacional ou mesmo a adaptação de sistemas próprios aos novos campos de CBS e IBS e IS.
- Atualização da tabela NBS para a correta classificação dos tipos de serviço na NFS-e.
Obrigações Acessórias
Criação de novas obrigações acessórias para dar o devido suporte ao novo modelo de apuração e controle dos tributos.
- Ajustes SINIEF — diretrizes, prazos e regras gerais
- Regulamentos — como aplicar na prática
- Notas Técnicas — campos, leiaute XML e validações
MECANISMOS-CHAVE
Como o tributo é calculado, retido e devolvido
Quatro mecanismos mudam a rotina financeira e fiscal: a forma de apurar, o momento de recolher, a recuperação de créditos e a devolução a famílias de baixa renda.
APURAÇÃO ASSISTIDA
No Ecossistema da Reforma, os DF-e são enriquecidos (IPA para o IBS, ROC para a CBS) e o sistema entrega um cálculo pré-preenchido — como no Imposto de Renda.
Apuração mensal, segregada e validada no Portal da Reforma Tributária.
SPLIT PAYMENT · 2027
CRÉDITOS
REGIMES E EXCEÇÕES
Nem tudo segue a regra geral
Setores cuja dinâmica não se ajusta ao regime regular. Enquadramento compulsório quando previsto em lei.
Reduções de alíquota — ou alíquota zero — por razões econômicas, sociais ou de interesse público.
Alíquota zero de IBS e CBS para alimentos do Anexo I. Lista única e nacional.
O Simples não é extinto. O optante pode recolher IBS/CBS por dentro (unificado, sem repasse pleno de créditos ao adquirente) ou por fora (apuração regular, com crédito pleno e mais complexidade) — escolha que afeta a competitividade em cadeias industriais longas.
O QUE FAZER AGORA
O passo a passo da preparação
Como 2026 já exige cálculo e destaque corretos nos documentos, a adequação do ERP e dos cadastros é o que protege a apuração — e o caixa — quando o recolhimento começar em 2027.
Preparação para a indústria não espera 2027
Quatro frentes de trabalho que sua operação pode iniciar agora para chegar pronta a cada virada de fase, sem retrabalho nem risco de autuação.
Garantir que NF-e, NFC-e e NFS-e emitam os campos de IBS, CBS e IS conforme as Notas Técnicas vigentes.
Classificar corretamente cada produto e serviço — base de toda a apuração assistida.
Identificar, conciliar e comprovar saldos para conversão em crédito financeiro no cronograma.
Avaliar o efeito do split payment na liquidação e o enquadramento em regimes específicos do setor.
A Vockan conduz a adequação fiscal no ERP QAD e a leitura de impacto por operação.
Reforma tributária
Atualizações na versão EE 2022
Interface Fiscal TaxOne – SAFXs da Reforma Tributária
Nova Funcionalidade
A Interface Fiscal para o TaxOne agora possibilita exportar os dados da Reforma Tributária das Notas Fiscais. Os dados agora são apresentados nos novos registros que possibilitam criar os arquivos para importação dos dados abaixo e estão de acordo com a versão do layout 316.0.0 da Reforma
Tributária do TaxOne:
SAFX3007 : Cabeçalho da Nota Fiscal
SAFX3008: Linhas da Nota Fiscal
SAFX3009: Notas Fiscais de Serviço
O detalhamento do layout pode ser visualizado na própria aplicação do TaxOne
Funcionalidade Anterior
Não era possível criar o registros SAFX3007, SAFX3008 e SAFX3009.
Impacto Tecnico do Cliente
* Sem impacto técnico
Consideracoes de Teste
* 36.5.8.33.4.4 Registros SAFX (de-para): parametrizar os dados
* 36.5.8.33.4.2.1 SAFX Extração dados Mestre: extrair os dados cadastrais
* 36.5.8.33.4.2.2 SAFX Extração Interface Fiscal: extrair os dados das notas fiscais de entrada e saída com a seleção Reforma Tributária. Verificar se foram gerados os arquivos SAFX3007, SAFX3008 e SAFX3009.
* TaxOne: para importar as SAFX 3007, 3008 e 3009, ** obrigatoriamente as SAFX 07, 08 e 09 precisam estar previamente registradas no TaxOne ou então subir juntas pois são dependentes.”
NT 2025.002 Version 1.36/1.40 – Novos campos no tipo de operação, novos tipos de Ente Governamental e alterações de Layout
“Este patch contempla as alterações no layout do XML da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) para atender às especificações legais estabelecidas pela Nota Técnica 2025.002 nas versões 1.36 e 1.40.
Principais Modificações:
29.1.9 Manutenção Tipo de Operação:
Novo campo Indicador Operação (Código Indicador do Local de Fornecimento) (cIndOp no XML) para informar e de acordo com a NT é preenchimento obrigatório no caso de Leilão judicial ou Licitação promovida pelo poder público (cIndOp=010104) ou na constatação de irregularidade pela falta de documentação fiscal ou pelo acobertamento por documentação inidônea (cIndOp=010105)
Novo campo ALC/ZFM CBS Zero (Tipo de aplicação da alíquota zero da CBS) que no caso deve ser informado 1 – quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e não se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item ou 2 – quando o fornecedor e o destinatário estiverem localizados em área incentivada, a operação estiver amparada por alíquota zero da CBS e se tratar de operação industrial com processo aprovado na Suframa para o item.
Novo valor para o Tipo de Nota de Crédito 06=Retorno por recusa parcial na entrega. Cadastrar no código generico com nome do campo QAD_I19_BR_CREDIT_NOTE_TYPE.
27.20.1.1/2/3 Criar/Modificar/Visualizar o Cliente: novos tipos de entes da compras governamentais 5 – Consórcio Público e 6 – Comité Gestor do IBS.
Novo código de Autorização 120 = Autorizado o uso da NF-e, com alerta em casos especificos não informados na NT 2026.002. Ainda segundo o documento por enquanto será de uso da NFC-e somente, mas a aplicação já está preparada para essa situação.
Layout do XML
Movido o Grupo BB de Notas de Antecipação de pagamento para BC;
Movido informações de Compras Governamentais para o Grupo BB. No mesmo grupo foi criado campo refDFeAnt contendo a Chave da acesso do documento fiscal anterior,
Novo campo ISUFEmit para o inscrição do Emitente da Suframa na identificação do emitente. Informar no campo “”Impostos diversos 2″” dos endereços.
Novos campos pDevTrib para informar o Percentual de devolução do IBS da UF, do CBS e do IBS Municipal.
Novo Grupo gALCZFMCBS de Grupo de operações em áreas incentivadas (ALC/ZFM) – CBS aliquota zero.
Número do processo na Suframa para o item comercializado (nProcSuframa): para informar é necessário cadastrar a Autoridade Controlada (1.22.16.1) e o item controlado (1.22.16.10). Como Autoridade controlada informar SUFRAMA. No cadastro do item controlado, informar o País BR, Autoridade SUFRAMA e o número do processo no campo numero de controle. Vincular ao item, informando a data de inicio e fim do processo.
7.10.7.44 Eventos da NFe – Brasil
Removido o evento 211120 Destinação de item para consumo pessoal
7.10.7.15 Manutenção Controle NFe p/Local: para que as mudanças sejam aplicadas no XML informar a Nota Técnica 2025.002 e Versão NT 1.40
Campos não existentes anterior a esse patch na manutenção do tipo de operação (29.1.9) e alterações no layout do xml.
36.4.17.1 Manutenção de Label:
QAD_I19_BR_OPER_INDICATOR: PO: Indicador Operação US: Oper Indicator
QAD_I19_BR_ALC_ZFM_CBS_ZERO: PO and US: ALC/ZFM CBS Zero
36.4.17.5 Manutenção Detalhes de Label
lvc_oper_ind: QAD_I19_BR_OPER_INDICATOR
lvc_alc_zfm: QAD_I19_BR_ALC_ZFM_CBS_ZERO
36.4.6.1 Manutenção Mensagens
15995: PO: Indicador de Operação Inválido; US:Invalid Oper Indicator
36.4.8.1 Manutenção Browse/Lookups
lvc_oper_ind: gplu806.p
36.2.13 Manutenção Códigos Genéricos
Nome do Campo: QAD_I19_BR_CREDIT_NOTE_TYPE
Valor: 06
Comentários: Retorno por recusa parcial na entrega”
FONTES OFICIAIS
Confira na fonte e simule cenários
Ferramentas e portais oficiais para cálculo, consulta de regras e acompanhamento normativo.
Conteúdo informativo e educativo, elaborado a partir da legislação citada (EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026) e de fontes oficiais. Não constitui orientação jurídica ou tributária individual. Datas e regras de fases posteriores a 2027 seguem o cronograma constitucional de transição e podem ser detalhadas em regulamentação específica. Consulte sempre as fontes oficiais e seu assessor tributário.