Última atualização: 10 de março de 2025
AO ACESSAR, USAR OU SE CADASTRAR NO SITE WWW.VOCKAN.COM (“Plataforma”), OPERADO E DISPONIBILIZADO PELA VOCKAN CONSULTING LTDA., COM SEDE NA AVENIDA ENGENHEIRO LUÍS CARLOS BERRINI, Nº 1493, CONJUNTO 122, 12º ANDAR, BROOKLIN, SÃO PAULO/SP, BRASIL, CEP: 04.571-011, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 45.829.383/0001-43 (“Vockan”, “nós” ou “nosso”), VOCÊ DECLARA TER CIÊNCIA E COMPREENDER PLENAMENTE OS TERMOS DESTE AVISO DE PRIVACIDADE (“Aviso de Privacidade”).
Para fins deste Aviso de Privacidade, “Titular de Dados” é qualquer pessoa natural que acesse a Plataforma e/ou se relacione direta ou indiretamente conosco. Nós somos o “Controlador”, sendo responsáveis pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizado direta e/ou indiretamente por nós.
Entre outros indivíduos que possam se relacionar com a Vockan, são considerados Titulares de Dados as seguintes pessoas: usuários, potenciais clientes (prospects) e consumidores.
Se você estiver visitando nosso site ou nos contatando em nome de uma empresa, você declara e garante que está devidamente autorizado e possui os poderes necessários para reconhecer e aceitar este Aviso de Privacidade em nome da referida empresa.
1. PLATAFORMA E SERVIÇOS
A VOCKAN é a desenvolvedora oficial do aplicativo Meu Graac, uma plataforma que lembra consultas médicas, horários de medicação e assegura a adesão aos planos de tratamento. Pode incluir identificadores de pílulas, lembretes de medicação e gerenciamento de prescrições.
2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nomeamos a pessoa qualificada abaixo para o cargo de “Encarregado de Proteção de Dados” ou “DPO”, que será responsável por auxiliar e orientar os Titulares de Dados em todos os assuntos relacionados a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado por nós, bem como atuar como canal de comunicação entre os Titulares de Dados, a Vockan e a Autoridade de Proteção de Dados local.
Nome: Alan Leite
E-mail: alan.leite@vockan.com
3. TRATAMENTO DE DADOS
Para acessar e usar a Plataforma, relacionar-se conosco e/ou adquirir nossos produtos, você — o Titular de Dados — precisará nos fornecer determinadas informações, essenciais para o funcionamento da Plataforma e/ou para as atividades da Vockan (inclusive por obrigações legais ou regulatórias).
Quando você nos contata preenchendo os formulários disponíveis em nosso site, utilizando as informações de contato do site ou por meio de um de nossos canais sociais (incluindo LinkedIn, Twitter e Facebook), coletamos as informações que você nos fornece. Isso normalmente inclui seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e quaisquer informações adicionais incluídas na sua mensagem.
Se você deixar comentários em nosso site, coletamos os dados exibidos no formulário de comentário (nome, endereço de e-mail e número de telefone), bem como seu endereço IP e a string do agente do usuário do navegador, para ajudar na detecção de spam. Uma string anonimizada criada a partir do seu endereço de e-mail (também chamada de hash) pode ser fornecida ao serviço Gravatar para verificar se você o utiliza. A política de privacidade do Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Após a aprovação do seu comentário, sua foto de perfil fica visível ao público no contexto do comentário.
Se você enviar imagens para o site, deve evitar enviar imagens com dados de localização incorporados (EXIF GPS). Visitantes do site podem baixar e extrair quaisquer dados de localização das imagens no site.
Ao acessar ou usar a Plataforma, você, o Titular de Dados, tem ciência — como pessoa natural — do tratamento dos dados acima mencionados e também declara que, ao fornecer dados de terceiros, pessoais ou não, na Plataforma (diretamente ou por meio da inserção de documentos que contenham tais dados) e/ou a nós, tal fornecimento está em conformidade com a legislação aplicável e não viola direitos de terceiros, sendo você responsável por quaisquer e todas as reclamações ou perdas decorrentes do tratamento de dados pessoais inseridos por você na Plataforma (diretamente ou por inserção de documentos contendo tais dados) e/ou fornecidos por você, por qualquer meio, a nós.
4.FINALIDADES E USO DOS SEUS DADOS
Como prestadora de serviços, a Vockan não utiliza dados pessoais de Titulares de Dados de Clientes para finalidades diferentes de: prestar os serviços que nossos Clientes contrataram por meio de nossas Aplicações, conforme descrito abaixo; melhorar nossos serviços; ou conforme exigido ou permitido por lei. A Vockan não vende dados pessoais de Titulares de Dados de Clientes por contrapartida monetária ou outra. Além disso, a Vockan não compartilha dados pessoais de Titulares de Dados de Clientes com terceiros para publicidade comportamental entre contextos, com ou sem contrapartida monetária ou outro valor.
Este Aviso de Privacidade lista abaixo as principais situações em que — e as finalidades para as quais — os dados dos Titulares de Dados, bem como os dados de terceiros de qualquer forma coletados pela Vockan, são utilizados:
Serviços: Usaremos dados pessoais para: (a) responder às suas solicitações; (b) realizar due diligences; e (c) abrir chamados de suporte.
Uso da Plataforma: Usaremos dados pessoais para: (a) facilitar a identificação do Titular na Plataforma; (b) fornecer a interatividade necessária na Plataforma; (c) redefinir a senha do Titular em relação à sua conta na Plataforma; e (d) operar e melhorar a Plataforma.
Comunicação: Usaremos os dados pessoais dos Titulares para contatá-los, bem como para enviar avisos e/ou lembretes. Podemos enviar comunicações sobre a disponibilidade da Plataforma, produtos da Vockan, a segurança da Plataforma ou outras questões relacionadas à Plataforma e/ou à Vockan, como mensagens de orientação de uso da Plataforma ou informações sobre atualizações disponíveis (por exemplo, status de pedidos de compra).
Publicidade: Podemos usar dados pessoais para: (a) enviar e-mails de marketing relacionados à Plataforma, produtos da Vockan ou à Vockan e/ou a empresas do mesmo grupo econômico da Vockan; (b) exibir e/ou enviar anúncios compatíveis com o perfil do Titular, e tais anúncios podem se referir à Plataforma, à Vockan e/ou a terceiros. Se o Titular não tiver mais interesse em receber anúncios, deverá contatar o DPO, informando que não deseja mais receber comunicações publicitárias.
Atividades do Titular na Plataforma: Registramos dados de acesso e uso da Plataforma quando os Titulares de qualquer forma acessam ou usam a Plataforma. A Plataforma utiliza informações de acesso, cookies, informações do dispositivo e endereços IP (Internet Protocol) para identificar o Titular ou registrar o uso — ou a atividade — na Plataforma. Se os Titulares deixarem um comentário, o conteúdo do comentário e seus metadados serão retidos indefinidamente. Isso ocorre para que possamos reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer comentários de acompanhamento em vez de mantê-los em uma fila de moderação. Para usuários que se registram em nosso site, também armazenamos as informações pessoais fornecidas no perfil. Todos os usuários podem ver, editar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento (com exceção do nome de usuário, que não pode ser alterado). Administradores do site também podem acessar e editar essas informações.
Base de dados do Controlador: Armazenamos com segurança os dados pessoais indicados no capítulo 3 deste Aviso de Privacidade, para que possamos realizar nossas atividades e oferecer nossos produtos e serviços por meio da Plataforma.
Armazenamento e backup: Realizamos backup de informações relacionadas à Plataforma e à Vockan, o que pode incluir dados pessoais.
5. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
A Plataforma pode usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a experiência do Titular. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do computador. Um cookie contém informações que podem ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem, entre outras, a data e a hora de acesso do Titular, histórico de navegação etc.
Cookies trazem vários benefícios, pois permitem identificar Titulares anteriores quando retornam à Plataforma, possibilitando direcionamento de conteúdos personalizados e/ou serviços e produtos similares. Cookies também economizam tempo ao tornar desnecessário inserir as mesmas informações várias vezes.
Se você deixar um comentário em nosso site, poderá optar por salvar seu nome, e-mail e site em cookies. Isso é para sua conveniência, para que você não precise preencher seus dados novamente ao deixar outro comentário. Esses cookies duram um ano. Se você visitar nossa página de login, definiremos um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Esse cookie não contém dados pessoais e é descartado quando você fecha o navegador. Quando você faz login, também configuramos vários cookies para salvar suas informações de login e suas preferências de exibição da tela. Cookies de login duram dois dias, e cookies de opções de tela duram um ano. Se você selecionar “Lembrar-me”, seu login persistirá por duas semanas. Se você sair da sua conta, os cookies de login serão removidos. Se você editar ou publicar um artigo, um cookie adicional será salvo no seu navegador. Esse cookie não inclui dados pessoais e apenas indica o ID do post do artigo que você acabou de editar. Ele expira após um dia.
Alguns artigos em nosso site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo, vídeos, imagens, artigos etc.). Conteúdo incorporado de outros sites se comporta da mesma forma como se o visitante tivesse acessado o outro site. Esses sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicional de terceiros e monitorar sua interação com o conteúdo incorporado, incluindo rastrear sua interação se você tiver uma conta e estiver logado no site de terceiros. Leia os avisos de privacidade fornecidos pelo site do terceiro específico antes de publicar quaisquer informações pessoais usando esses links.
6. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais serão tratados por nós enquanto as finalidades previstas neste Aviso de Privacidade permanecerem aplicáveis e/ou houver necessidade de mantê-los, por exemplo, para cumprir prazos legais de armazenamento ou outras obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez esgotada a finalidade ou necessidade legal, os dados serão excluídos por métodos seguros de descarte ou anonimizados para fins puramente estatísticos.
7. RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES DO TITULAR
O Titular declara e reconhece que os dados, incluindo dados pessoais, disponibilizados na Plataforma e/ou a nós (diretamente ou por inserção ou disponibilização de documentos contendo tais dados) são completos, verdadeiros e atualizados, bem como não violam direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
Se a declaração acima não estiver totalmente correta e/ou as obrigações aqui assumidas não forem adequadamente cumpridas, o Titular será exclusiva e integralmente responsável por quaisquer danos causados à Vockan ou a terceiros.
O Titular é responsável pelas atividades que executa na Plataforma ou pelas informações, incluindo dados pessoais, que insere na Plataforma (diretamente ou por inserção de documentos contendo tais dados) e/ou nos disponibiliza.
Caso a Vockan seja demandada, a qualquer tempo, por fatos ou atos cuja responsabilidade seja atribuída ao Titular, nos termos deste Aviso de Privacidade, o Titular será corresponsável e deverá: (a) intervir voluntariamente na demanda, requerendo a exclusão imediata da Vockan do polo passivo; (b) assumir total e exclusiva responsabilidade pelo pagamento e/ou pelas medidas pleiteadas; e (c) reembolsar integralmente a Vockan pelos custos e despesas incorridos em decorrência da demanda. Se tal exclusão não for efetivada, o Titular será responsável pelo pagamento e pelo integral cumprimento da decisão ou, se aplicável, deverá reembolsar imediatamente a Vockan.
8. COLETA DE DADOS
Coletamos dados pessoais de nossos Clientes para facilitar a comunicação e a entrega das Aplicações nas quais nossos Clientes têm interesse ou nos contratam para fornecer. Por exemplo, podemos coletar informações de contato do Cliente, seja por meio da execução de um contrato, uso de nossos serviços, um formulário em nosso site, dúvidas enviadas ao nosso agente de chat, interação com nossa equipe de vendas ou suporte, inscrição em um evento ou resposta a uma de nossas pesquisas ou e-mails de marketing.
Podemos registrar e armazenar chats, mensagens, ligações telefônicas, videochamadas, teleconferências e webconferências de suporte de Clientes e Visitantes (incluindo conteúdo de áudio e vídeo) para interesses comerciais legítimos relacionados ao suporte ao Cliente, conformidade legal, treinamento e coaching, melhoria de processos e garantia de qualidade. Podemos analisar o conteúdo das comunicações de suporte usando ferramentas de análise de dados para obter melhores insights sobre nossas interações com clientes. Sempre notificaremos você antes de uma chamada ser gravada e obteremos seu consentimento quando exigido por lei.
Nós e nossos fornecedores coletamos informações de uso sobre como nossos Clientes interagem com nossas Aplicações. Isso inclui quais páginas você visita, no que você clica, quando realiza certas ações, preferência de idioma, o que compra e assim por diante.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Vockan pode compartilhar informações com prestadores de serviços terceirizados contratados para fornecer serviços em nosso nome, bem como com terceiros que revendem serviços da Vockan.
A Vockan também pode se engajar com parceiros de negócios para oferecer conjuntamente produtos, serviços ou outros programas, como webinars ou whitepapers, e, de tempos em tempos, podemos compartilhar dados pessoais se você comprar ou demonstrar interesse em quaisquer produtos ou serviços oferecidos conjuntamente.
A Vockan somente compartilhará dados pessoais de Visitantes ou Clientes que participem de um evento de marketing da Vockan com terceiros se: (a) o Visitante consentir; (b) o Visitante permitir que seu crachá seja escaneado; ou (c) isso for permitido pela legislação aplicável.
Este Aviso de Privacidade indica abaixo as situações em que os dados pessoais do Titular, bem como os dados pessoais de terceiros que de qualquer forma sejam inseridos na Plataforma pelo Titular, serão compartilhados pela Vockan:
Empresas do grupo: Podemos compartilhar informações, incluindo dados pessoais do Titular e de terceiros, com afiliadas e empresas do mesmo grupo sempre que tal compartilhamento for importante para o funcionamento da Plataforma, para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e/ou for do interesse do Titular.
Operações societárias: Em decorrência de reestruturações societárias, fusões, aquisições, incorporações e afins, a Vockan poderá compartilhar ou até transferir informações, incluindo dados pessoais do Titular e de terceiros, para pessoas físicas ou jurídicas envolvidas na operação.
Parceiros e prestadores de serviços: Podemos compartilhar informações, incluindo dados pessoais do Titular e de terceiros, com empresas, organizações ou indivíduos que prestem serviços em nome da Vockan para, por exemplo, entregar pedidos de compra, implementar medidas de segurança, fornecer disponibilidade de software e/ou repositórios necessários às atividades da Vockan etc. Tais empresas receberão permissão para obter apenas as informações necessárias para prestar adequadamente seus serviços e poderão ser obrigadas a manter confidencialidade.
Prevenção a fraudes e segurança: Podemos divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais de Titulares e de terceiros, se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, uso, retenção ou divulgação das informações é razoavelmente necessário para: (a) detectar ou prevenir fraudes, bem como solucionar problemas técnicos ou de segurança; e (b) assegurar a segurança da Plataforma, da Vockan, dos Titulares e de terceiros. Nesses casos, dados e informações podem ser compartilhados com terceiros responsáveis pela investigação, incluindo órgãos judiciais, autoridades e empresas de tecnologia da informação ou segurança da informação.
Demandas legais e investigações: Podemos divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais de Titulares e de terceiros, com autoridades e/ou órgãos públicos, agências reguladoras, autoridades legais (por exemplo, delegacias regionais), autoridades regionais, órgãos de defesa do consumidor, órgãos governamentais e judiciais e/ou advogados nos seguintes casos: (a) para cumprir decisão judicial ou solicitação governamental; (b) para resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Vockan; (c) para investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais, ou cooperar com órgãos públicos; e (d) investigar possíveis violações de direitos da Vockan e/ou de terceiros.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Podemos divulgar ou compartilhar informações, incluindo dados pessoais de Titulares e de terceiros, para cumprir obrigações legais ou regulatórias ou qualquer outra determinação perante órgãos governamentais e judiciais, incluindo, mas não se limitando a, autoridades federais, agências reguladoras e/ou autoridades legais, órgãos de defesa do consumidor, órgãos judiciais e outros.
10. AGENTES DE TRATAMENTO
Todas e quaisquer empresas, entidades públicas ou privadas, autoridades, organizações, agências e/ou pessoas que tenham acesso aos dados pessoais dos Titulares e/ou de terceiros, conforme as situações previstas no capítulo “Compartilhamento de Dados”, assumirão a posição de agentes de tratamento e poderão ser obrigadas, pela legislação aplicável e/ou pelos contratos firmados com a Vockan, a adotar as melhores práticas de segurança e governança quanto à proteção e ao tratamento de dados pessoais a que tiveram acesso.
11. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A segurança da informação é muito importante para nós. Seguimos padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações inseridas na Plataforma ou obtidas por nós de qualquer forma. No entanto, não existe método totalmente seguro de armazenamento eletrônico. NESSE SENTIDO, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES TRATADAS POR NÓS, QUE INCLUEM DADOS PESSOAIS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.
Armazenaremos os dados pessoais dos Titulares e de terceiros em ambiente seguro, comprometendo-nos a adotar medidas administrativas e técnicas razoáveis para evitar perdas, abusos, alterações ou acessos não autorizados relacionados a esses dados.
Utilizamos diversas medidas organizacionais, técnicas e administrativas para proteger dados pessoais dentro da nossa organização. Seguimos padrões geralmente aceitos para proteger as informações pessoais enviadas a nós, tanto durante a transmissão quanto após o recebimento. Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pode ser garantido como 100% seguro. Se você tiver motivos para acreditar que sua interação conosco não é mais segura (por exemplo, se você achar que a segurança de qualquer conta que tenha conosco foi comprometida), notifique-nos imediatamente sobre o problema entrando em contato.
12. LINKS
O Titular concorda em não responsabilizar a Vockan por perdas, danos ou quaisquer outros problemas que possam surgir do uso de sites que contenham links para a Plataforma ou links disponibilizados na Plataforma, e tem ciência de que tais sites podem não adotar práticas adequadas quanto ao tratamento de dados pessoais e à privacidade dos Titulares.
13. CONTROLE DOS SEUS DADOS
Forneceremos meios para que você, Titular, acesse, corrija, exclua ou modifique os dados inseridos por você na Plataforma e/ou disponibilizados a nós, bem como para solicitar correção, exclusão ou modificação dos respectivos dados pessoais. As opções do Titular estão listadas abaixo:
Confirmação da existência de tratamento: O Titular pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
Direito de acesso aos seus dados: O Titular pode solicitar uma cópia dos dados tratados, que será disponibilizada em formato legível e eletrônico.
Alteração ou correção de dados: O Titular pode solicitar atualizações, alterações ou correções dos dados em determinados casos, especialmente se estiverem incorretos ou desatualizados.
Exclusão, bloqueio e/ou anonimização de dados: O Titular pode solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma e de nossos repositórios sem necessidade de justificativa, bem como a exclusão, o bloqueio e/ou a anonimização desses dados pessoais.
Portabilidade: O Titular pode solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
Informações sobre compartilhamento: O Titular pode solicitar informações sobre entidades públicas e/ou privadas com as quais a Vockan compartilhou seus dados pessoais.
Informações sobre consentimento: O Titular pode solicitar informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento em situações específicas e as consequências da não concessão.
Revogação do consentimento: Nos casos em que o Titular tiver concedido consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, poderá, a qualquer tempo, revogá-lo.
Canais para requerer seus direitos: Para requerer os direitos acima, o Titular deve direcionar suas solicitações ao Encarregado de Proteção de Dados. Na solicitação, deverá incluir: (a) qualificação do Titular (nome completo e e-mail); (b) especificação da medida solicitada em relação aos seus dados pessoais; e (c) se aplicável, especificar os dados objeto do pedido. Salvo disposição diversa na legislação aplicável, em até 15 dias o Encarregado responderá: (a) comunicando o atendimento do pedido; (b) apresentando justificativa, quando não for possível atender; ou (c) estimando novo prazo para atendimento e a justificativa para tal prorrogação.
Há situações em que precisaremos manter ou não poderemos alterar os dados pessoais e, por esse motivo, não conseguiremos atender integralmente às solicitações, mesmo observadas as disposições acima (por exemplo, quando a manutenção for necessária para cumprir obrigações legais ou ordens judiciais).
O Titular deverá informar imediatamente a Vockan, por meio do Encarregado, quando a cooperação da Vockan for necessária para alterar, atualizar, complementar, corrigir ou excluir dados pessoais disponibilizados pelo Titular na Plataforma e/ou à Vockan (por exemplo, dados pessoais de terceiros). O Titular fornecerá todas as informações relevantes para que a Vockan adote as providências necessárias em tempo razoável.
14. RECLAMAÇÕES
Se os Titulares acreditarem que a Plataforma e/ou a Vockan violam seus direitos e/ou sua privacidade, inclusive quanto ao tratamento de dados pessoais, podem comunicar a Vockan por meio do Encarregado de Proteção de Dados.
Nada neste Aviso de Privacidade pretende excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou condições ou a limitação/exclusão de responsabilidade civil. Consequentemente, apenas as limitações permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a você.
Em algumas circunstâncias, você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) se acreditar que estamos infringindo as leis brasileiras de proteção de dados. O link para acessar a ANPD é www.gov.br/anpd.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A Vockan é uma organização brasileira com operações em múltiplos países. Quando você nos contata usando as informações do site ou por meio de canais sociais, suas informações pessoais provavelmente serão armazenadas ou acessadas no Brasil e em outros países. É POSSÍVEL QUE ALGUNS DOS OUTROS PAÍSES EM QUESTÃO TENHAM LEIS MENOS PROTETIVAS EM RELAÇÃO À PRIVACIDADE E/OU DADOS PESSOAIS, OU NEM POSSUAM REGULAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O TEMA.
VOCÊ TEM CIÊNCIA E CONCORDA QUE SEUS DADOS PESSOAIS E OS DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS INSERIDOS NA PLATAFORMA OU DISPONIBILIZADOS À VOCKAN PODEM TRANSITAR — OU SER TRATADOS — EM OUTROS PAÍSES, E, EM PARTICULAR, NO BRASIL.
16. ALTERAÇÃO, VALIDADE E VIGÊNCIA DESTE AVISO
Qualquer renúncia ou alteração das disposições deste Aviso de Privacidade somente produzirá efeitos se realizada por escrito e assinada pelos representantes legais da Vockan. Se qualquer disposição deste Aviso de Privacidade for anulada ou considerada inexequível, as demais disposições, sempre que possível, permanecerão válidas e em vigor.
A Vockan reserva-se o direito de alterar este Aviso de Privacidade, bem como qualquer política ou documento, a qualquer momento e a seu exclusivo critério.
A alteração entrará em vigor no momento de sua publicação na Plataforma. O uso da Plataforma ou a manutenção de relacionamento com a Vockan após essa publicação constituirá reconhecimento da versão mais recente do Aviso de Privacidade. Assim, recomendamos que o Titular releia este Aviso de Privacidade com frequência.
Se houver qualquer divergência entre o conteúdo deste Aviso de Privacidade e o conteúdo de quaisquer outros documentos assinados entre o Titular e a Vockan, o conteúdo dos demais documentos assinados pelo Titular prevalecerá.
17. LEGISLAÇÃO, DISPUTAS E CONTROVÉRSIAS
Qualquer disputa relacionada a este Aviso de Privacidade será submetida ao Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, e será julgada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
18. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Dúvidas, solicitações, reclamações e comentários sobre a Plataforma ou sobre o Aviso de Privacidade devem ser direcionados ao Encarregado de Proteção de Dados.
OUTRAS DIRETRIZES
Os destaques contidos neste Aviso de Privacidade (por exemplo, negrito, caixa alta etc.) têm a intenção de cumprir a legislação aplicável e, portanto, devem ser preservados.
Embora seja possível alterar a fonte deste Aviso de Privacidade, a nova fonte escolhida deverá ser totalmente legível e não deverá ter tamanho inferior a “12”.