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Fábricas de alimentos precisam seguir padrões rigorosos da Anvisa e da ISO.
Indústrias químicas, por sua vez, operam sob normas exigentes relacionadas à segurança, como o uso obrigatório de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
Além disso, todas as empresas do setor industrial devem manter registros atualizados, processos bem documentados e auditorias internas em dia.
Esses são apenas alguns exemplos de como as organizações precisam estar em conformidade com leis, normas e padrões técnicos para garantir a segurança, a qualidade dos produtos e a sustentabilidade de suas operações.
Neste artigo, vamos explicar o que é compliance, como as indústrias podem se preparar melhor para atender às exigências legais e regulatórias, e destacar a importância de estar em conformidade.
Afinal, o compliance é um pilar essencial para a sustentabilidade e o crescimento das empresas no cenário atual.
O Que É Compliance?
Compliance é um conceito fundamental para garantir que as empresas operem de maneira legal, ética e segura, respeitando as leis, regulamentos e normas.
Segundo Willyan Braz, Advogado do escritório Araújo e Policastro Advogados, compliance é “é o conjunto de práticas que garantem que uma empresa atue de forma ética e em conformidade com a legislação, regulamentos e suas próprias normas internas”.
No contexto industrial, isso significa que as organizações devem seguir uma série de exigências que envolvem desde a segurança no trabalho até a qualidade dos produtos fabricados.
A conformidade com as normas não se limita apenas ao cumprimento das leis, envolve também práticas empresariais responsáveis que contribuem para a integridade da organização e a confiança do consumidor.
Qual A Importância Do Compliance Para As Indústrias?
De acordo com o estudo realizado pela KPMG, empresas em diversos setores estão implementando programas robustos de compliance e cerca de 91% das organizações responderam que possuem um programa já implementado.
Em um ambiente com diversas regulamentações técnicas, ambientais, fiscais e trabalhistas, estar em conformidade é essencial para o crescimento sustentável da empresa.
A Agência de Notícias da Indústria afirma que “a conformidade com regras e normativos internos e externos, aliado à transparência e ao compromisso com elevados padrões éticos, não apenas reflete os valores da organização, como também promove um ambiente de trabalho saudável, produtivo e confiável”.
Isabela Xavier, Advogada Sócia da Araújo e Policastro Advogados, afirma que “na indústria, o compliance é essencial para evitar desde uma pequena multa por não estar em conformidade com uma regulamentação específica até a interrupção das atividades ou danos à reputação”.
Uma das principais funções do compliance está relacionada à prevenção de multas, sanções e paralisações.
O não cumprimento de normas pode resultar em penalidades, incluindo multas expressivas, processos judiciais, suspensão de licenças ou até a interrupção total das atividades, causando prejuízos operacionais e financeiros para a indústria.
O compliance também desempenha um papel crucial na proteção da saúde e segurança dos colaboradores, bem como na preservação do meio ambiente.
Seguir corretamente as Normas Regulamentadoras (NRs) e as políticas ambientais corporativas ajuda a garantir ambientes de trabalho seguros e sustentáveis, prevenindo acidentes, doenças ocupacionais e impactos negativos ao meio ambiente.
Outro ponto relevante é que o compliance contribui diretamente para a reputação e a imagem da empresa, fortalecendo sua imagem institucional e demonstrando compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade social.
Organizações que demonstram compromisso com a ética, a transparência e a legalidade conquistam mais confiança de clientes, parceiros e investidores.
O compliance também está diretamente ligado à governança corporativa, pois apoia a implementação de mecanismos de controle, prestação de contas e tomada de decisões alinhadas aos interesses da empresa e de seus stakeholders.
Além disso, muitas vezes, estar em conformidade é um requisito para expandir o negócio.
Certificações como ISO 9001, ISO 14001 ou a participação em programas de integridade são frequentemente exigidas para empresas que desejam atuar com grandes clientes ou em mercados internacionais.
Leia também: DUIMP: As Novas Regras de Importação Que Sua Indústria Precisa Conhecer
Tipos De Compliance
No contexto das indústrias, o compliance abrange diversos tipos de práticas e áreas que as empresas devem seguir para garantir que estejam em conformidade com as normas internas e a legislação.
Separamos cinco tipos de compliance que são essenciais para garantir a conformidade nas operações industriais, confira a seguir:
| Compliance | Explicação | Exemplo |
| Regulatório | As indústrias precisam seguir as normas impostas por órgãos governamentais, agências reguladoras e entidades internacionais para garantir que seus processos e produtos estejam em conformidade com as exigências legais | Fábricas de alimentos e bebidas precisam seguir normas de segurança alimentar estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) |
| Ambiental | As empresas são responsáveis em não prejudicar o meio ambiente, controlando emissão de poluentes, gestão de resíduos e uso responsável de recursos naturais | Indústrias como a automobilística devem seguir regras sobre emissões de gases poluentes, como as diretrizes do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) |
| de Qualidade | Refere-se ao cumprimento de padrões internacionais ou locais que garantem que os produtos ou serviços oferecidos pela empresa atendem a critérios de segurança, durabilidade e performance | Indústrias de diferentes segmentos adotam as normas ISO 9001, que estabelecem critérios para garantir um sistema de gestão da qualidade eficaz |
| Fiscal e Tributário | Está relacionado ao pagamento correto de impostos, a emissão de notas fiscais adequadas e a manutenção de registros financeiros que possam ser auditados | As empresas devem cumprir as exigências fiscais relacionadas à documentação e à transparência na transação de mercadorias e serviços |
de Saúde e Segurança no Trabalho | A indústria deve fornecer condições adequadas de trabalho, treinamento sobre segurança e adotar procedimentos que minimizem o risco de acidentes | As fábricas precisam garantir que seus colaboradores usem os EPIs corretos durante a execução de atividades de risco, conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) |
Principais Desafios Do Compliance No Setor Industrial
O setor industrial enfrenta uma série de desafios quando se trata de garantir a conformidade com as normas e regulamentações.
Estes desafios podem variar dependendo do tipo de indústria, localização e tamanho da empresa, mas existem pontos em comuns que muitas empresas enfrentam ao tentar implementar e manter práticas eficazes de compliance.
Entenda quais são os principais desafios relacionados ao compliance que as indústrias podem ter:
Complexidade Regulatória
Manter-se atualizado com as mudanças regulatórias e garantir que a empresa cumpra com todas as normas é um grande desafio para o setor.
As indústrias estão sujeitas a uma vasta gama de regulamentações locais, nacionais e internacionais, o que torna difícil garantir que todas as exigências sejam cumpridas de maneira consistente.
Atualmente, indústrias nacionais estão vivendo esse cenário com a Reforma Tributária.
Gestão de Riscos e Segurança
A conformidade com as normas de segurança no trabalho é crucial em muitas indústrias, onde o risco de acidentes é elevado.
A falta de um sistema eficaz de gestão de riscos e segurança pode resultar em acidentes, danos à saúde dos trabalhadores e até mesmo interrupção das operações.
É fundamental garantir que todos os funcionários estejam adequadamente treinados e equipados para evitar acidentes e acompanhar os processos para verificar o cumprimento das normas.
Manutenção de Documentação e Registros
A conformidade exige uma documentação meticulosa de todos os processos, transações e operações.
É necessário fazer o armazenamento adequado de registros de segurança, qualidade, saúde, impostos e outros aspectos regulatórios.
A escassez de uma gestão eficiente de documentos pode resultar em falhas de compliance e até multas.
Falta de Tecnologia e Monitoramento
As indústrias precisam de sistemas robustos para monitorar o cumprimento das políticas de compliance em tempo real.
Auditorias regulares e o uso de tecnologias são essenciais para garantir a conformidade, tornando possível identificar falhas e corrigi-las de forma rápida e eficiente.
Um software de gestão é um grande aliado do compliance industrial porque ele automatiza, organiza e facilita o controle de tudo o que precisa estar em conformidade.
Gerenciamento de Fornecedores e Cadeia de Suprimentos
As indústrias não operam isoladamente e dependem de uma cadeia de suprimentos que deve também atender a requisitos de compliance.
Isso inclui garantir que os fornecedores sigam as normas de segurança, qualidade e ética, além de assegurar que as matérias-primas sejam adquiridas de forma responsável e sustentável.
Portanto, é de extrema importância ter fornecedores que estejam em conformidade com as regulamentações.
Leia também: Gerenciamento de Relacionamento com Fornecedores (SRM): O Que é e Como Implementar
Como As Indústrias Podem Se Preparar Melhor Para Estar Em Conformidade?
A KPMG afirma que a área de compliance está passando por transformações devido, principalmente, às mudanças regulatórias, tecnológicas e culturais.
Além disso, destaca que “uma das inovações mais prováveis é a crescente digitalização. Nos próximos anos, a automação por meio da IA se tornará indispensável para que as empresas possam lidar com a complexidade regulatória”.
Atualmente, o ERP (Enterprise Resource Planning) é um aliado que ajuda a garantir a conformidade dentro das indústrias. Ele permite que a empresa monitore, registre e controle todas as etapas da operação de forma automatizada e padronizada.
Para Willyan Braz, o ERP é de suma importância para as empresas, pois auxilia a mitigar riscos fiscais, controlar prazos e valores a serem recolhidos. Dessa forma, “anda em conjunto à prática de compliance para estar em conformidade com a operação”.
A tecnologia é um pilar essencial, mas estar em conformidade vai além de ter um bom sistema. Envolve também cultura, processos bem definidos e pessoas capacitadas.
Criar uma cultura organizacional baseada na ética, responsabilidade e transparência é um dos passos mais importantes para garantir que a conformidade seja algo natural dentro da indústria.
Auditorias internas regulares ajudam a identificar desvios e corrigi-los antes que se tornem problemas maiores. Elas também servem para testar o sistema de compliance e melhorar continuamente os processos.
Além disso, ter procedimentos operacionais bem definidos, acessíveis e atualizados ajuda a garantir que todos sigam a mesma conduta, reduzindo erros e facilitando auditorias.
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