DUIMP: As Novas Regras de Importação Que Sua Indústria Precisa Conhecer

Escrito por Raissa Cardoso | Jornalista | Mestre em Comunicação e Práticas de Consumo

A Declaração Única de Importação (DUIMP) está transformando a forma como as empresas realizam suas operações de comércio exterior. 

Com a proposta de modernizar e simplificar processos, ela traz mudanças significativas para a indústria, desde a redução de prazos até maior integração entre os sistemas.

Mas o que exatamente vai mudar? 

Ao longo deste artigo, você entenderá os impactos da DUIMP na indústria, desde a substituição dos Destaques de NCMs e Ex-Tarifários de importação até as novas exigências para o Catálogo de Produtos.

Além disso, veremos como as indústrias podem se preparar para essa nova realidade, garantindo o cumprimento da nova obrigação legal, mais eficiência e competitividade no mercado. 

Afinal, estar pronto para a mudança não é apenas uma vantagem, é uma necessidade.

O Que É DUIMP?

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é um novo modelo de registro de importação no Brasil, que faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX), desenvolvido pelo Governo Federal para modernizar e agilizar as operações de comércio exterior. 

É um documento eletrônico que reúne informações essenciais sobre uma importação, como dados administrativos, fiscais, comerciais, financeiros, aduaneiros e tributários.

Essa nova declaração substituirá documentos antigos, como a Declaração de Importação (DI) e a Licença  de Importação (LI), unificando informações e tornando os processos mais eficientes.

Quando a DUIMP será implementada?

De acordo com o Ministério da Fazenda, a DUIMP  começou a ser implementada de forma obrigatória em outubro de 2024 e está sendo realizada de maneira gradual, com a seguinte previsão:

Primeira Fase (Outubro a Dezembro de 2024): Inclui operações no modal marítimo sem anuência e sob regimes específicos.

Segunda Fase (Primeiro semestre de 2025): Expansão para operações no modal aéreo e aquelas sujeitas a controle administrativo, incluindo regimes como Drawback.

Terceira Fase (Segundo Semestre de 2025): Abrangência das operações no modal terrestre e importações realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

A previsão é que, até o final de 2025, todas as operações de importação estejam integradas ao novo sistema da DUIMP, substituindo completamente as declarações anteriores, mas para quem é de Comex no Brasil, sabe que devido ao histórico, é provável que esse cronograma seja estendido, porém ainda sem informações oficiais da Receita Federal Brasileira (RFB) ou do Serpro, responsável pelos sistemas do PUCOMEX .

Leia também: Reforma Tributária: O Que Muda e Como Sua Indústria Pode Se Preparar?

O Que Irá Mudar Com A DUIMP?

A Declaração Única de Importação está disponível no Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) e trará mudanças importantes para as indústrias brasileiras.

O principal objetivo da DUIMP é reduzir tempo e custos na importação, tornando o Brasil mais competitivo no comércio internacional. 

Com essa modernização, a expectativa é que o prazo médio do desembaraço aduaneiro caia significativamente, beneficiando indústrias que dependem de insumos importados.

De acordo com Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do MDIC, a implementação da DUIMP simplifica os processos, contribui com o combate contra práticas ilegais e reduz despesas para os importadores.

Atualmente, o prazo médio para liberação de mercadorias importadas no Brasil é de nove dias. Com a digitalização dos processos, esse tempo pode ser reduzido para cinco dias, permitindo que os produtos cheguem mais rápido ao mercado e reduzindo custos logísticos.

Segundo Alexandre Gera, CEO da DigiComex, a tecnologia é uma das principais mudanças agregadas à DUIMP, além do processo que envolve a importação de produtos, permitindo que o governo tenha informações mais detalhadas e maior controle referentes aos insumos.

Se sua empresa importa produtos, é fundamental se preparar para essa mudança e entender como otimizar processos. Confira a tabela abaixo com os principais impactos da DUIMP:

DUIMP E Catálogo De Produtos

A DUIMP e o Catálogo de Produtos estão diretamente ligados, pois o catálogo é um dos principais pilares da nova forma de importação no Brasil.

Mas o que é o Catálogo de Produtos? 
É um registro eletrônico onde os importadores devem cadastrar previamente todas as informações detalhadas sobre os produtos que pretendem importar. 

Esse cadastro é obrigatório para a emissão da DUIMP e servirá como uma base padronizada de dados.

Dessa maneira, a empresa precisa ter os produtos cadastrados no Catálogo, garantindo que todas as informações estejam organizadas e acessíveis para os órgãos fiscalizadores, antes de registrar a declaração.

O cadastro do produto facilitará o preenchimento da DUIMP, pois as informações já estarão no sistema, reduzindo erros manuais e permitindo um desembaraço mais ágil.

Além disso, a padronização das descrições dos produtos facilitará a análise por órgãos como Anvisa, Mapa e Inmetro, diminuindo inconsistências e exigências adicionais.

Ao cadastrar corretamente os produtos, a empresa reduz riscos de penalidades e inconsistências fiscais, garantindo mais conformidade com as normas da Receita Federal.

Leia também: O Que é Line Haul e Como Otimizar Sua Logística Industrial

Principais Desafios Da DUIMP Para As Indústrias

A implementação da DUIMP traz diversos benefícios para o comércio exterior, mas também impõe desafios para as empresas que precisam se adaptar ao novo modelo. 

Entenda quais são os principais desafios, a seguir:

Adaptação aos Novos Processos
As empresas precisarão rever seus processos, treinar equipes e atualizar seus sistemas internos para operar de acordo com as novas exigências da DUIMP.

Além de exigir que as NCMs classificadas e seus respectivos dados obrigatórios tenham 100% de exatidão entre as indústrias importadoras, o Siscomex e as Comissárias de Despachos Aduaneiros e/ou Operadores Logísticos

Cadastro no Catálogo de Produtos
Será necessário registrar detalhadamente cada produto importado, demandando tempo e organização para garantir que todas as informações estejam corretas e atualizadas.

Dentro do cadastro do Catálogo de Produtos, existem dois dos pontos críticos que as empresas precisam se atentar, que são:

• O desafio de converter os Destaques das NCMs dos Ex-Tarifários da Antiga DI para os Atributos da DUIMP, mantendo a mesma faixa e previsibilidade dos pagamentos dos impostos;
• A identificação detalhada e exata dos fornecedores que estão no exterior (Exportadores) para os processos de importação, dificultando ainda mais as importações de indústrias que trabalham com Trading Companies.

Integração de Sistemas
A DUIMP exigirá maior integração entre os sistemas internos das empresas e o Portal Único do Siscomex. As indústrias precisarão investir em tecnologia para acompanhar as mudanças.

Compliance e Padronização
A fiscalização aduaneira será mais rigorosa e automatizada. Erros no cadastro de produtos, classificação fiscal incorreta ou falhas na documentação podem gerar penalidades e atrasos. 

Treinamento de Equipes
Os setores de comércio exterior, logística e fiscal precisarão entender o preenchimento correto das informações, prazos e novas regras para despacho aduaneiro.

4 Dicas Para Preparar Sua Indústria Para A DUIMP

O comércio exterior brasileiro está passando por uma grande transformação com a chegada da DUIMP. 

Para a indústria, essa mudança representa tanto desafios quanto oportunidades. A adaptação ao novo formato exige planejamento, investimento em tecnologia e ajustes nos processos internos. 

Quem se preparar com antecedência sairá na frente, garantindo um fluxo de importação mais eficiente e menos suscetível a atrasos.

Confira as cinco dicas que separamos para sua indústria se preparar melhor para a DUIMP:

Organize o Catálogo de Produtos da sua indústria
Alexandre Gera afirma que a melhor forma de sua empresa estar preparada para a DUIMP é tendo esse olhar para o histórico de importações e entender as recorrentes e as pontuais.

Revise o catálogo da sua empresa, ele deve conter informações detalhadas sobre cada item importado, incluindo descrição técnica, classificação fiscal (NCM), origem e atributos específicos. 

Quanto mais completo e correto estiver o cadastro, menor será o risco de problemas com fiscalização.

Invista na digitalização e integração de sistemas
Verifique se o seu sistema de gestão é compatível com as novas exigências e, se necessário, invista em upgrades ou novas soluções tecnológicas.

De acordo com o CEO da DigiComex, é vital investir em tecnologia nesse momento para acompanhar as mudanças da DUIMP.

Capacite sua equipe de comércio exterior 
Promova treinamentos internos ou busque cursos especializados para garantir que sua equipe esteja preparada para essa transição.

É fundamental que os times de comércio exterior, fiscal, logística e financeiro sejam treinados em conjunto com as Comissárias de Despachos Aduaneiros e/ou Operadores Logísticos para  atender as novas regras e prazos.

Monitore o cronograma de implantação
Fique atento às publicações da Receita Federal e Siscomex para entender os prazos e requisitos específicos da sua operação.

Como foi mencionado no artigo, a migração para a DUIMP está sendo feita de forma gradual. Acompanhar cada fase da implementação ajudará sua indústria a se preparar sem contratempos.

Além dessas dicas valiosas, separamos um material rico em detalhes sobre os passos da DUIMP, que encontra-se disponível no Portal da Indústria.

Como o V-Comex Pode Ajudar Sua Indústria Com A DUIMP?

A transição para a DUIMP pode parecer complexa, mas com a tecnologia certa, sua empresa pode ganhar eficiência e segurança no processo de importação. 

O V-Comex foi desenvolvido para ajudar indústrias a se adaptarem rapidamente, automatizando operações e garantindo total controle sobre suas importações.

• Cadastro e gestão inteligente do Catálogo de Produtos
• Integração direta com o Portal Único do Siscomex
• Desembaraço aduaneiro mais rápido e seguro
• Menos burocracia e mais previsibilidade na gestão tributária

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